Atualização - MERCOSUL

MERCOSUL

A formação do Mercado Comum do Sul (Mercosul) surgiu da conjugação de circunstâncias políticas e econômicas do contexto interno e externo que conduziram à aproximação geopolítica entre o Brasil e a Argentina. Essa aproximação redirecionou as relações entre esses países, até então caracterizadas pela tradição de rivalidade.
As condições prévias para a formação do bloco econômico no Cone Sul foram: a redemocratização da Argentina em 1983 e do Brasil em 1984, no aspecto político; e no aspecto econômico, as pressões internacionais do neoliberalismo e da globalização na implantação de medidas de abertura de mercado.
O Mercosul foi projetado para ter a missão de funcionar como instrumento de adaptação ao novo ambiente econômico internacional e, simultaneamente, atrair investimentos externos interessados na ampliação da abertura dos mercados internos dos membros nas áreas industriais e de prestação de serviços. O passo inicial de aproximação foi o encontro dos presidentes José Sarney e Raúl Alfonsín em novembro de 1985, realizado na cidade de Foz do Iguaçu. A Ata de Iguaçu, documento formulado na reunião, foi o ponto de início de uma nova era nas relações políticas e econômicas entre Brasil e Argentina.
Em março de 1991, foi assinado o Tratado de Assunção, que ampliou para quatro o número de países participantes, incluindo o Paraguai e o Uruguai. Esse tratado estabeleceu duas metas bases no processo de consolidação do bloco econômico. A primeira foi a criação de uma zona de livre comércio, eliminando as barreiras alfandegárias para a circulação de mercadorias no interior do bloco.
A segunda foi a formação de uma união alfandegária entre os membros com a adoção de uma tarifa externa comum. Essa tarifa externa comum é usada pelos países-membros sobre produtos importados de países fora do Mercosul ou de outros blocos econômicos.


“Tratado para a constituição de um mercado comum entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai (...)
Artigo 1o - Os Estados Partes decidem constituir um Mercado Comum, que deverá estar estabelecido a 31 de dezembro de 1994, e que se denominará “Mercado do Sul” (Mercosul).
Este mercado comum implica:
A livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, através, entre outros, da eliminação dos direitos alfandegários e restrições não-tarifárias à circulação de mercadorias e de qualquer outra medida de efeito equivalente;
O estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados ou agrupamentos de Estados e a coordenação de posições em foros econômicocomerciais regionais e internacionais;
A coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados Partes – de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais, de serviços, alfandegárias, de transportes e comunicações e outras que se acordem – a fim de assegurar condições adequadas de concorrência entre os Estados Partes, e o compromisso dos mesmos de harmonizar suas legislações, nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração.(...)
Cidade de Assunção, aos 26 dias do mês de março de 1991(...).”


Em dezembro de 1994, foi assinado o Protocolo de Ouro Preto que definiu a estrutura institucional do Mercosul, ou seja, foi a criação de órgãos intergovernamentais, constituídos por representantes dos países-membros, que atuam na regulamentação do funcionamento das relações internas e externas do Mercosul.
O órgão superior é o Conselho do Mercado Comum (CMC) seguido da Comissão Parlamentar Conjunta que tem por objetivo fazer uma relação entre as leis do bloco e as leis nacionais, evitando assim problemas jurídicos.
Observando-se as características do Mercosul, percebe-se que o perfil institucional está direcionado à integração econômica dos seus países-membros, não havendo a chamada soberania compartilhada, como acontece na União Européia. Ou seja, é importante observar que, enquanto a Europa caminha-se para uma integração político-econômica, o Mercosul mantém-se no contexto comercial. Porém, no aspecto político, o Tratado de Assunção estabelece a obrigatoriedade da manutenção da democracia como regime político a ser mantido entre os membros, assim como da liberdade individual e do respeito aos direitos humanos.
Em 1996, o Mercosul deu o seu primeiro passo para uma possível ampliação na integração dos países do Cone Sul; foi o acordo com o Chile e a Bolívia formando parcerias comerciais. Este foi um importante passo no alargamento das relações comerciais do bloco.
Em 25 de agosto de 2003, o Presidente Luis Inácio Lula da Silva, acompanhado dos chanceleres do Paraguai, do Uruguai e da Argentina assinaram um acordo de complementação econômica entre o bloco do MERCOSUL e o Peru. A intenção de assinar um acordo que assentou o Peru como país associado, teve a intenção de aproximar o MERCOSUL da Comunidade Andina de Nações (CAN) composta também por Colômbia, equador e Venezuela.
Logo depois, os demais países da CAN formalizaram suas adesões como estados associados em 2004, através do acordo de complementação econômica MERCOSUL – Colômbia, Equador e Venezuela.
Em 2004, começou a funcionar o Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul. Nascido do Protocolo de Olivos (2002), o tribunal tem por objetivo maior julgar a legalidade das decisões entre estados que se envolvam em controvérsias.
De acordo com o Protocolo de Olivos, em caso de algum tipo de crise entre estados pertencentes ao MERCOSUL, O tribunal deverá ser composto por juristas que tenham conhecimento do conjunto normativo do MERCOSUL.
Para tentar diminuir as diferenças entre os países membros do MERCOSUL, equilibrar as relações comerciais internas e sanar as debilidades econômicas e de infra-estrutura das chamadas economias menores, Paraguai e Uruguai; foi criado o Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM). Fundo que, começou a funcionar de fato, em 2004, após a Reunião de Cúpula de Ouro Preto, e consta com cerca de US$ 100 milhões anuais destinados a projetos de infra-estrutura nos países economicamente menos competitivos do MERCOSUL, o FOCEM é na verdade um mecanismo para reduzir as assimetrias existentes dentro do bloco. Os projetos devem passar primeiro pela apreciação da Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL (CRPM) e depois devem ser submetidas ao Conselho do Mercado Comum (CMC).
A estabilização das economias do Brasil e da Argentina, durante a década de 90, contribuiu muito para o aumento das exportações do Mercosul no comércio internacional. A consolidação do Mercosul fez aumentar em 400% o comércio interno entre os países-membros, enquanto que, no mesmo tempo, o comércio com os EUA não aumentou mais que 20%.
Hoje o Brasil representa cerca de 50% do produto interno bruto (PIB) do Mercosul; com isso percebe-se que o crescimento do bloco como um todo no cenário comercial internacional acabou beneficiando principalmente o Brasil. A entrada da Venezuela, em 2006, como país-membro, fortaleceu o bloco, pois ela representa, em primeiro lugar, uma potência energética, possuindo a maior reserva de petróleo e gás natural da América do Sul e segundo que a Venezuela está estrategicamente próxima dos países da América Central, México e EUA.
De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Relações Exteriores, com a adesão formal da Venezuela ao Mercosul como país-membro(porém ainda não completamente integrado), o bloco passou a ter, aproximadamente 260 milhões de habitantes, com um produto interno bruto (PIB) de cerca de US$ 2 trilhões, numa área de 12,7 milhões de quilômetros quadrados, o que corresponde a mais de quatro vezes a área da União Européia sem contar com seus membros associados;Equador que essa semana sofreu uma grande crise, além de Bolivia e Chile
Foi assinado, em 03 de dezembro de 2007, a Ata de criação do Banco do Sul, que tem o objetivo de atender a todas as nações da América Latina, ou seja, pretende ser uma alternativa ao FMI e ao Banco Mundial (BIRD). Segundo o estipulado na reunião de criação, realizada em Buenos Aires, o Banco do Sul financiará projetos de infra-estrutura regional e de empresas privadas da América Latina.(UNASUL)
Observando o contexto vivido na América Latina, percebe-se que o surgimento do Banco do Sul pode ser apontado como um início de um direcionamento de aproximação entre a Comunidade Andina de Nações e o Mercosul, formando assim a União de Nações Sul-Americanas (UNASUL).
A UNASUL terá cerca de 12 países participantes (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Venezuela, Bolívia, Colômbia, Equador, Peru, Chile, Guiana e Suriname), um PIB de US$ 4.224.903 Milhões e um mercado interno de aproximadamente 366.669.975 de pessoas. Esse novo bloco econômico poderá ajudar muito os países sul americanos como um todo, já que terá um enorme peso em negociação com outros blocos ou mesmo na OMC.
Já existem inclusive projetos de integração de rodovias, hidrovias e ferrovias entre os futuros países membros, assim como a interconexão energética e até um possível conselho sul americano de defesa para a elaboração de políticas de defesa conjunta.
O Mercosul reflete a tendência da globalização na regionalização do comércio. Seguindo a ideologia neoliberalista, os países-membros do Mercosul internacionalizam suas economias, privatizam suas estatais, diminuem o papel do Estado na sociedade e rendem-se aos investimentos externos do capital especulativo.

OS PROBLEMAS DO MERCOSUL

No processo de evolução do Mercado Comum do Sul, um dos maiores problemas enfrentados foi a desigualdade estrutural entre as economias do Brasil e da Argentina.
O impacto causado pela superioridade de alguns produtos argentinos atinge a agropecuária brasileira. Hoje a produção bovina do pampa gaúcho está em decadência, fruto da concorrência argentina. Por outro lado, a indústria brasileira é bem mais diversificada e tecnologicamente superior ao parque industrial argentino; com isso, hoje existe uma verdadeira invasão de produtos eletrônicos e siderúrgicos do Brasil no mercado interno argentino.
Porém, o principal problema que atingiu as relações internas do Mercosul foi a diferença das políticas cambiais do Brasil e da Argentina. Desde 1999, o Brasil adotou o câmbio flutuante em relação ao dólar, enquanto a Argentina até o ano de 2002 mantinha o câmbio fixo que igualava o peso argentino ao dólar. Como o real desvalorizou, os produtos brasileiros destinados à exportação tornaram-se mais atraentes no mercado internacional. Isso acabou criando um desequilíbrio comercial entre Brasil e Argentina que prejudicou a balança comercial da Argentina.
Esses direcionamentos cambiais diferenciados fizeram com que os valores entre as moedas fossem relativos e acabaram provocando instabilidade comercial.